Nesta quarta-feira, 09, ocorreu sessão plenária a Câmara Municipal de Palmas aprovou dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que estavam tramitando na Casa de Leis. O primeiro projeto, de n° 435/202, prevê a instituição do Programa de Parcerias e Investimentos do município de Palmas. Já o segundo projeto de n° 318/2022, trata da alteração na Lei n° 2.539/2020, que dispõe sobre o Programa Sociocultural de Segurança Preventiva da Guarda Metropolitana de Palmas.
Ambos os Projetos de Lei já haviam recebido os pareceres favoráveis na Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal e Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.