O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Pedido de Providências para apurar uma denúncia anônima envolvendo o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho e o juiz Jordam Jardim Silva, ambos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A medida foi determinada por meio de despacho do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho, com publicação em julho deste ano.
Segundo a denúncia, os dois magistrados estariam envolvidos em um suposto esquema de corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e comercialização de decisões judiciais. Um dos principais elementos investigados é a construção de uma mansão de alto padrão avaliada em cerca de R$ 10 milhões, localizada às margens do Lago de Palmas. De acordo com os documentos, o imóvel teria sido financiado com recursos provenientes de negociações ilícitas com réus e intermediários, incluindo a compra de parte do terreno por um valor significativamente abaixo do mercado: R$ 295 mil, pagos pelo próprio desembargador.
A denúncia também aponta como suspeitas operações envolvendo imóveis rurais negociados por valores subavaliados, o que pode indicar estratégias de ocultação de patrimônio. Entre as provas apresentadas ao CNJ estão documentos cartoriais, imagens, extratos bancários e registros de propriedade. Outro item mencionado é a aquisição de uma lancha de luxo, atracada no Píer 14, em Palmas, registrada em nome dos magistrados. Segundo a denúncia, a embarcação teria sido comprada com dinheiro repassado por um advogado réu em processo criminal, como forma de obter favores judiciais indevidos.
Um trecho ainda mais grave relata que o desembargador Pedro Nelson teria solicitado o pagamento de R$ 5 milhões em propina para conceder liberdade ao condenado Bruno Teixeira, apontado como autor do assassinato do empresário Elvisley Costa de Lima, em 2020. A suposta negociação teria sido feita com o envolvimento de um homem identificado apenas como “Grego“, considerado operador de confiança do magistrado.
A advogada Ana Laura Coutinho, filha de Pedro Nelson, também aparece na denúncia. Segundo os relatos, ela teria atuado na defesa de investigados em casos sensíveis e recebido honorários de R$ 629 mil, que, na prática, poderiam ter servido como repasse disfarçado de recursos ao desembargador. O documento cita ainda o delegado da Polícia Federal Mauro Fernando Knewitz, supostamente próximo aos magistrados, que teria repassado informações sigilosas sobre operações policiais, como a Operação Máximus, permitindo ao desembargador acompanhar as diligências da PF de forma privilegiada.
Diante das acusações, o CNJ determinou a formalização do procedimento e o envio do caso ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) para investigação aprofundada. O material entregue inclui vídeos, fotos, pen drives e diversos documentos comprobatórios.
A abertura do processo evidencia o esforço do CNJ em coibir desvios de conduta no Judiciário. Até o momento, os magistrados citados não se pronunciaram publicamente sobre as acusações.