O Governo do Tocantins anunciou, por meio da Medida Provisória (MP) Nº 4, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (30), o reajuste nos benefícios de aposentadoria e pensão por morte pagos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO). O reajuste será de até 4,77%, conforme a data de início do benefício, e entra em vigor na folha de pagamento de maio.
De acordo com a medida assinada pelo governador Wanderlei Barbosa, o reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2025, conforme prevê o artigo 59 da Lei Complementar Estadual Nº 150, de 20 de dezembro de 2023.
A atualização atinge os beneficiários que não têm direito à paridade com os servidores ativos, ou seja, aqueles cujos valores não são reajustados automaticamente com os salários do funcionalismo público. Segundo o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, o objetivo é preservar o valor real dos benefícios pagos aos segurados ou seus dependentes, garantindo o poder de compra frente à inflação.
“A medida visa assegurar a preservação do valor real dos benefícios previdenciários pagos aos segurados ou aos seus dependentes, em conformidade com critérios fundamentados e estabelecidos em concordância com a Lei,” destacou o presidente do Igeprev.
Confira os percentuais de reajuste, conforme a data de início do benefício: