Taxação das Big Techs em Pauta
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta segunda-feira (4) que o governo federal trabalhará para aprovar no Congresso, ainda este ano, a taxação de empresas de tecnologia, como Google, Apple, Meta e Amazon. A medida tem o objetivo de criar uma cobrança específica para as big techs que atuam no Brasil, ampliando a arrecadação e incentivando investimentos na infraestrutura digital do país.
Retomada de Discussões
O projeto, que já vinha sendo debatido com o Ministério da Fazenda desde o ano passado, não avançou anteriormente devido ao foco do governo na aprovação da reforma tributária. Agora, com o orçamento de 2025 apresentando dificuldades para atingir a meta fiscal, a proposta volta à pauta como uma possível solução para reforçar o caixa federal. “Esse tema já foi retomado neste ano. Tivemos reuniões com o ministro Fernando Haddad e sua equipe, e eles têm colocado como prioridade. Vamos avançar no Congresso após o Carnaval, com apoio da ministra Gleisi Hoffmann na articulação política”, afirmou o ministro.
Objetivos da Medida
Segundo Juscelino Filho, a intenção do governo não é apenas arrecadatória, mas também promover a expansão da infraestrutura digital e reduzir as desigualdades no acesso à internet no Brasil. “Essas empresas desempenham um papel crucial no nosso futuro digital. Queremos que participem do esforço de inclusão digital e de melhorias na infraestrutura de telecomunicações”, defendeu.
Cenário Internacional e Pressões Fiscais
No cenário internacional, a OCDE estima que um acordo global para taxar big techs poderia gerar entre US$ 17 bilhões e US$ 32 bilhões em receitas por ano. No Brasil, o potencial de arrecadação ainda está em análise. A discussão sobre a taxação das big techs ganhou força com a apresentação do orçamento de 2025, que projeta um déficit de R$ 40,4 bilhões e enfrenta forte pressão de despesas obrigatórias, como Previdência e benefícios sociais.
Caso as receitas previstas não se concretizem, a Fazenda avalia propor a tributação como forma de compensação fiscal. Além disso, o governo também está de olho na implementação do chamado Pilar 2 da OCDE, que prevê uma tributação mínima global de 15% para multinacionais em todos os setores, não se limitando apenas às gigantes da tecnologia.
Articulação Política Pós-Carnaval
O governo pretende iniciar a articulação política após o Carnaval. Segundo o ministro, apesar do ambiente desafiador no Congresso, a ideia é apresentar um texto com mais pontos de consenso para reduzir as resistências tanto entre os parlamentares quanto entre as próprias plataformas.