Estados, municípios e o Distrito Federal poderão contratar até R$ 15 bilhões em empréstimos no sistema financeiro nacional em 2025. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (27), em Brasília, durante a primeira reunião ordinária do ano.
Deste total, R$ 9 bilhões poderão ser tomados com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências –, enquanto R$ 6 bilhões estarão disponíveis sem essa garantia. Os valores representam uma redução em relação a 2024, quando o limite de crédito para os entes locais foi de R$ 26 bilhões, sendo R$ 17 bilhões com garantia e R$ 9 bilhões sem.
Sublimites e mudanças no crédito para o PAC e PPPs
O CMN também estabeleceu sublimites para operações de crédito destinadas a empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Para o PAC, os governos locais poderão acessar até R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União e R$ 2 bilhões sem garantia. Já para as PPPs, o limite estabelecido foi de R$ 1 bilhão com garantia. Esses valores são significativamente maiores que os de 2024, quando o teto de financiamentos ao PAC era de apenas R$ 500 milhões tanto para operações com quanto sem garantia, e o das PPPs era de R$ 500 milhões.
Além disso, o limite de crédito para órgãos e entidades da União foi ampliado de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. Dentro desse montante, a Itaipu Binacional terá um limite de R$ 1,737 bilhão com garantia federal, enquanto a Eletrobras Termonuclear poderá acessar até R$ 2,264 bilhões sem garantia.
Redução do teto total para empréstimos
Com a nova decisão, o limite global de contratação de crédito por entes públicos federais, estaduais e municipais caiu de R$ 31,076 bilhões em 2024 para R$ 21,426 bilhões em 2025. Para 2026, o teto foi mantido em R$ 15,625 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, os limites para operações com garantia da União são maiores do que os sem garantia para incentivar os governos locais a aprimorarem sua gestão fiscal. Apenas entes públicos com capacidade de pagamento A e B – as melhores notas do Tesouro – podem acessar esses empréstimos.
O CMN é um órgão colegiado composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (presidente), pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.