Participação no II Encontro Tocantinense de Novos Gestores
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (UB), foi um dos palestrantes no II Encontro Tocantinense de Novos Gestores, realizado na quarta-feira, 19, em Palmas. O evento, promovido pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), contou com a presença de autoridades como a senadora Dorinha Seabra (UB), o conselheiro André Matos (TCE), o secretário estadual de Educação, Fábio Vaz, e o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
ICMS abaixo do previsto
Durante sua apresentação, Wagner Rodrigues destacou a defasagem no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte do Estado. Segundo ele, estudos realizados em Araguaína mostram que os municípios recebem valores muito abaixo dos 25% previstos constitucionalmente.
Convocação para ação judicial
O prefeito pediu que os novos gestores estejam atentos à situação e se unam à ação judicial que a ATM está preparando sobre o tema. “Só vai poder ser beneficiado quem participar da demanda”, alertou. Ele explicou que pagamentos de dívida ativa feitos via Procuradoria Jurídica não estão sendo contabilizados no total da receita, o que prejudica a divisão com os municípios. “Não estamos recebendo o que é direito dos municípios. Sabemos onde está o gargalo e podemos praticamente dobrar o recebimento do ICMS quando pararem de usar o que é nosso”, enfatizou.
Cobrança de tributos com retorno à população
Wagner também abordou a questão da arrecadação municipal, ressaltando que, embora a cobrança de tributos seja uma obrigação, é fundamental que haja retorno em serviços para os cidadãos. “O município precisa de receita e tem obrigação de cobrar. Mas o cidadão só reclama de pagar imposto se não vê o retorno. Se o IPTU é devolvido em benefícios para a população, ele paga”, afirmou.
Quatro pilares para uma arrecadação eficiente
O prefeito apontou quatro pontos essenciais para uma política tributária eficaz: simplificação da legislação, atualização constante da base cadastral, qualificação dos servidores e gestão eficiente da dívida ativa. “Precisamos de uma legislação fácil, acesso simples ao cidadão, cadastros atualizados e servidores treinados. É importante oferecer opções de negociação e usar medidas de cobrança apenas como último recurso”, explicou.
Exemplos de sucesso em Araguaína
Rodrigues destacou o crescimento da arrecadação do IPTU em Araguaína, que saltou de R$ 37 milhões em 2022 para R$ 50,5 milhões em 2024. Ele também mencionou como convênios com a Receita Federal ajudaram a aumentar a arrecadação de ISSQN e ITR. “O dinheiro já está lá, nada será cobrado a mais do cidadão. Esse recurso extra é fundamental para cumprir os índices obrigatórios da educação e saúde e realizar os investimentos que a população espera”, concluiu.