Contexto e Urgência
A recente queda da ponte JK, que liga Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA), expôs a fragilidade na gestão de riscos da infraestrutura nacional. Segundo o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), nem o DNIT nem o Ministério dos Transportes dispunham de dados técnicos que indicassem o risco iminente do colapso, enquanto a bancada federal não recebeu pedidos para corrigir problemas estruturais na ponte.
Projetos de Lei Propostos
Para evitar a repetição de tragédias, Ayres apresentou dois Projetos de Lei que endurecem a legislação e criam mecanismos de prevenção e resposta a incidentes estruturais.
• PL 31/2025: Estabelece a obrigatoriedade da elaboração de Planos de Emergência para Obras de Arte Especiais (PEMOAE) em todo o território nacional. A medida visa identificar vulnerabilidades e garantir respostas rápidas, minimizando impactos sociais, econômicos e ambientais em caso de colapso.
• PL 32/2025: Propõe rotinas técnicas de inspeção para todas as obras de arte especiais, como pontes, viadutos e túneis, e determina que as empresas vencedoras de licitações forneçam um Manual de Uso e Operação das estruturas. A proposta prevê penalidades rigorosas, incluindo advertências, multas e processos civis e penais, para assegurar a manutenção preventiva.
Declarações de Ricardo Ayres
Ricardo Ayres afirmou:
“Não podemos mais permitir que tragédias como essa aconteçam. Todos são responsáveis pelo ocorrido: Poder Executivo, Legislativo e órgãos de controle. O caso da ponte JK é um alerta de que precisamos agir antecipadamente para evitar novos desastres. Esses projetos são fundamentais para garantir a segurança da nossa infraestrutura e a proteção da população.”
Próximos Passos
O deputado espera que o Congresso Nacional reconheça a urgência do tema e aprove as propostas o mais rápido possível. Para fortalecer o debate e angariar apoio, Ayres se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta, com o objetivo de assegurar a implementação de uma legislação mais rígida para a fiscalização e manutenção da infraestrutura nacional, prevenindo novos desastres.