A senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) destacou que uma das principais metas da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) em 2025 será a tramitação e votação do Projeto de Lei n.º 2.614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
O projeto define diretrizes e metas para aprimorar a qualidade do ensino no Brasil nos próximos dez anos, incluindo expansão de vagas em creches, pré-escolas e ensino profissionalizante. Além disso, prevê ações para garantir que os estudantes concluam o ensino fundamental e médio na idade certa e para melhorar a qualidade da educação em todas as etapas.
“A aprovação do novo PNE será um passo decisivo para garantir um ensino inclusivo e de qualidade, capaz de atender às necessidades dos estudantes e preparar o país para os desafios do futuro”, afirmou Dorinha.
Debate e tramitação no Congresso
A votação do PL 2.614/2024 deve ocorrer ao longo do ano no Congresso Nacional. A expectativa da FPeduQ é que o debate conte com a participação de educadores, especialistas e gestores públicos, visando um planejamento educacional que promova equidade e eficiência no ensino.
O projeto, de autoria do Executivo, aguarda a escolha do relator na Câmara dos Deputados.
Piso salarial e formação de professores
A senadora também ressaltou a definição do piso salarial dos professores, que deverá contar com repasses do Ministério da Educação. Outro ponto de atenção é a formação dos futuros docentes, que atualmente ocorre majoritariamente na modalidade a distância.
Sobre a FPeduQ
Criada em 10 de maio de 2023, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) discute no Congresso melhorias no Fies, Prouni, qualidade do ensino, inovação, tecnologia, reforma tributária e outros temas importantes.
O setor de ensino privado atende mais de 15 milhões de brasileiros, sendo 90% das classes C, D e E. No ensino superior, 77% dos alunos estão na rede particular, enquanto no ensino básico esse número chega a 20%.
A Frente é presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE). Os vice-presidentes são a deputada Socorro Neri (PP-AC) na Câmara e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) no Senado.