A Prefeitura de Palmas publicou o Decreto 2.649, que estabelece uma redução de 16,66% nos custos para 2025, com o objetivo de garantir a sustentabilidade fiscal e aprimorar o uso dos recursos públicos. A medida não afetará os investimentos em Educação, Saúde e Assistência Social.
A redução será aplicada em diversos setores da administração municipal, como locação de imóveis, eventos e coffee breaks, sem comprometer os serviços essenciais. Cada órgão terá autonomia para definir os cortes, desde que apresente um plano até 15 de fevereiro, que será aprovado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos.
Principais cortes anunciados
• Locação de imóveis: redução mínima de 15% por unidade gestora;
• Eventos e festividades: corte de 60% em relação a 2024;
• Coffee breaks e similares: redução de 50%, exceto lanches para serviços especiais;
• Locação de veículos e equipamentos: corte mínimo de 30%, exceto máquinas pesadas;
• Reprografia (impressões e cópias): redução de 30%.
Revisão e monitoramento
O secretário de Planejamento, André Fagundes, explicou que a meta geral pode ser ajustada ao longo do ano, conforme a situação econômica e fiscal do município. A Secretaria de Planejamento fará um monitoramento contínuo, com revisões em julho de 2025 para garantir o cumprimento das metas.
Reconhecimento de despesas anteriores
Além disso, a Prefeitura publicou o Decreto nº 2.648, que regulamenta o pagamento de dívidas pendentes de 2024. Para isso:
• As despesas serão pagas apenas se houver dotação orçamentária;
• O pagamento será feito via processos administrativos, com relatórios e notas fiscais;
• A Procuradoria-Geral do Município avaliará a legalidade dos atos;
• A Controladoria-Geral verificará a regularidade dos processos antes do pagamento.
As medidas visam equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais para a população.