O Congresso Nacional retomará os trabalhos em fevereiro com a missão de analisar 55 vetos presidenciais, o maior acúmulo registrado desde 2018. Esse número supera a soma dos vetos pendentes dos anos anteriores, demonstrando o desafio que os parlamentares enfrentarão neste início de ano legislativo.
Vetos prioritários na pauta
Um dos vetos mais relevantes é o VET 48/2024, que impede mudanças no bloqueio de gastos provenientes de emendas parlamentares impositivas, individuais ou de bancadas estaduais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a decisão com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina tratamento igualitário entre emendas parlamentares e despesas discricionárias do Poder Executivo, garantindo a responsabilidade fiscal.
Outro destaque é o VET 7/2025, que retirou serviços financeiros e de segurança da informação de benefícios tributários previstos na reforma tributária, incluindo a redução da nova alíquota estimada em 28%. Também está na pauta o VET 5/2025, que barrou trechos de um mecanismo que permitiria aos estados abater parte de suas dívidas com a União por meio de despesas executadas, como obras federais.
Polêmicas sobre novas despesas
A lista de vetos também inclui decisões que evitaram o aumento de despesas públicas. O VET 3/2025, por exemplo, rejeitou a equiparação de portadores de diabetes mellitus tipo 1 a pessoas com deficiência (PCD). Nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, criticou a decisão: “Uma economia burra às custas de quem mais precisa.”
Outro veto controverso foi o VET 2/2025, que barrou uma indenização de R$ 50 mil e pensão mensal de R$ 7.786,02 para crianças nascidas com deficiência causada pelo vírus zika. Lula argumentou que a medida criaria despesas obrigatórias contínuas sem previsão orçamentária, propondo uma alternativa por medida provisória (MP 1.287/2025), que oferece um auxílio único de R$ 60 mil, restrito a crianças nascidas entre 2015 e 2024.
Vetos antigos travam a pauta
Entre os vetos pendentes, o mais antigo é o VET 30/2022, ainda do governo Bolsonaro, que bloqueou a volta do despacho gratuito de bagagens em voos. Outros vetos que podem trancar a pauta incluem o VET 18/2024, relacionado ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e o VET 14/2023, que impediu a criação de uma nova autoridade regulatória.
Regras para análise de vetos
Os vetos precisam ser analisados em sessões conjuntas de deputados e senadores. Para a derrubada, é necessária a rejeição por maioria absoluta em cada uma das Casas. O desafio para o Congresso é respeitar o prazo constitucional de 30 dias para votação, que historicamente tem sido descumprido, contribuindo para o acúmulo recorde de vetos.
A retomada das atividades legislativas promete debates intensos sobre a responsabilidade fiscal, prioridades orçamentárias e políticas sociais.