O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs) após irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A decisão ocorre em meio a investigações que apontam falhas de transparência no uso dos recursos. As ONGs terão 60 dias para apresentar relatórios técnicos detalhados e atender aos critérios de transparência, incluindo a publicação online dos valores recebidos por meio de emendas parlamentares.
Entenda o caso
A fiscalização teve início após a série de reportagens do UOL chamada “Farra das ONGs”, que revelou o repasse de R$ 455 milhões para sete ONGs entre 2021 e 2023, destinados a projetos esportivos e de capacitação profissional. Os recursos, provenientes de emendas de 33 parlamentares, levantaram suspeitas sobre sua destinação e execução.
A CGU apontou que nove das ONGs investigadas apresentaram informações incompletas. Essas organizações serão intimadas e terão dez dias para regularizar sua situação. Além disso, as entidades envolvidas poderão ser incluídas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi acionada para informar os ministérios sobre a suspensão dos pagamentos, devendo cumprir a decisão em até cinco dias.
ONGs com repasses suspensos
Entre as organizações afetadas pela decisão estão:
•Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras);
•Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa;
•Fundação Faculdade de Medicina;
•Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos;
•Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade-UFPE).
A medida reforça a necessidade de controle e transparência na aplicação de recursos públicos, especialmente no contexto das emendas parlamentares.