A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), a proposta de castração química para pedófilos, com 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi incluída durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
O que prevê a proposta
Pelo projeto, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas no ECA e no Código Penal para crimes relacionados à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. O procedimento será realizado com medicamentos que inibem a libido, seguindo regulamentações do Ministério da Saúde e respeitando possíveis contraindicações médicas.
O cadastro nacional permitirá a consulta pública de informações dos condenados com trânsito em julgado, incluindo nome, fotografia e CPF, e será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta foi apresentada como destaque pelo PL após a relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitar sua inclusão inicial, argumentando que não fazia parte do acordo entre os líderes partidários.
Debate no plenário
A aprovação gerou intensos debates entre os parlamentares.
•A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) criticou a medida, afirmando que a castração química não resolve o problema estrutural da violência sexual contra crianças:
“Resolver a questão peniana não resolve a cabeça do estuprador ou sua capacidade de ferir uma criança. É uma solução superficial para uma questão complexa.”
•A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a medida como “populismo penal”:
“A política pública precisa focar na prevenção, como educação sexual nas escolas e campanhas de conscientização. Castrar um homem não impede que ele continue violento ou que utilize outros meios para cometer abusos.”
•O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a castração química, mencionando sua aplicação em países como EUA, Rússia e Polônia:
“Essa medida é menos gravosa, pois o ideal seria a pena de morte para pedófilos. É uma resposta necessária para combater a epidemia de pedofilia no Brasil.”
Contexto legislativo
A proposta se soma a outras iniciativas recentes voltadas ao combate de crimes sexuais. Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.035/2024, que autoriza a busca pública pelo nome e CPF de condenados por crimes como estupro de vulneráveis e exploração sexual.
Atualmente, o Código Penal não tipifica a pedofilia como crime específico, sendo enquadrada em delitos como estupro de vulnerável, com pena mínima de oito anos de prisão.
Próximos passos
A proposta seguirá para o Senado, onde deverá ser debatida antes de uma possível aprovação. Caso passe, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar os critérios técnicos para a aplicação da castração química, incluindo orientações médicas e legais.
Polêmica e impactos
A castração química levanta questões sobre eficácia, ética médica e direitos humanos. Embora seus defensores apontem a medida como um avanço na punição e prevenção de abusos, críticos argumentam que ela ignora as raízes psicológicas e sociais da violência sexual. O debate no Senado promete trazer novas discussões sobre o tema, que divide opiniões na sociedade brasileira.