O Senado Federal se prepara para votar, nesta semana, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária. Após aprovação pela Câmara, o texto passa agora pela análise dos senadores e pode sofrer alterações antes de seguir para sanção presidencial. Braga deve apresentar seu parecer nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com votação prevista para quarta-feira (11).
O que está em discussão?
A regulamentação detalha pontos cruciais da reforma tributária aprovada no ano passado, que modifica a estrutura do sistema tributário brasileiro. Entre os temas em debate, estão:
1.Cesta Básica Nacional
•Definição: Produtos essenciais, como arroz, feijão e leite, terão alíquota zero de impostos.
•Ponto de conflito: A inclusão de carnes foi aprovada na Câmara, mas enfrenta resistência no Senado, com alegações de impacto na alíquota geral.
2.Alíquota Intermediária
•Definição: Alíquota menor para produtos não essenciais, mas importantes, como alimentos industrializados e medicamentos.
•Desafios: Falta especificar quais itens serão contemplados.
3.Imposto Seletivo (Imposto do Pecado)
•Definição: Tributação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
•Dúvidas: A inclusão de armas e a tributação do petróleo estão em debate.
4.Isenção para Medicamentos e Produtos de Higiene Menstrual
•Proposta: Alíquota zero para medicamentos e absorventes.
•Impasses: Possível impacto fiscal gera incertezas.
5.Cashback para Itens Essenciais
•Proposta: Devolução de impostos pagos por famílias de baixa renda em itens básicos como gás e energia.
•Indefinição: Regras detalhadas ainda precisam ser confirmadas.
6.Categoria de Nanoempreendedor
•Definição: Tributação simplificada para quem fatura até um salário mínimo por mês.
•Debate: Questiona-se sua viabilidade devido ao impacto na arrecadação.
7.Tributação de Compras Internacionais
•Proposta: Regras para taxar plataformas de e-commerce internacionais como Shein e Shopee.
•Objetivo: Equilibrar a concorrência com comerciantes nacionais.
Negociações em andamento
O senador Braga realizou reuniões com líderes políticos e econômicos, como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para buscar consenso em temas sensíveis, como a redução de alíquotas padrão e a proteção de políticas regionais, como a Zona Franca de Manaus.
Se o Senado alterar o texto, ele precisará retornar à Câmara antes de ser encaminhado à sanção presidencial. O resultado dessa votação será decisivo para a implementação do novo modelo tributário no Brasil.