Na última terça-feira, 9 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou por maioria a recriação do seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. O seguro, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), visa garantir indenizações por danos causados por veículos ou suas cargas.
O SPVAT será obrigatório para todos os proprietários de veículos, com expectativa do governo para que a cobrança seja retomada no próximo ano. O valor do seguro ainda será definido após aprovação pelo Congresso e análise pelo Senado.
Além disso, uma medida extra inserida no projeto, conhecida como “jabuti”, permite que o governo antecipe a análise de receitas do segundo para o primeiro bimestre deste ano, facilitando a execução de gastos extras ao Orçamento. Essa medida foi aprovada junto com o texto do DPVAT e possibilita um aumento nas despesas governamentais em até R$ 15 bilhões.
A inclusão do “jabuti” no projeto gerou críticas por parte da oposição, que considerou inadequada a inserção de um tema estranho ao projeto original. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) destacou a incompatibilidade dessa inclusão com a legislação vigente.