A Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) promoveu, nesta quinta-feira, 5, uma reunião técnica com gestores municipais de cinco cidades tocantinenses para discutir os desafios da destinação correta do lixo e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O encontro aconteceu no auditório do Ministério Público em Miracema do Tocantins e reuniu prefeitos, secretários de Meio Ambiente e técnicos dos municípios de Lajeado, Aparecida do Tocantins, Rio Sono, Tocantínia, além do município anfitrião. O prefeito de Miranorte também participou como convidado.
Durante o evento, o conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria do TCETO, ressaltou a urgência da atuação conjunta para enfrentar o problema dos lixões e adotar soluções mais eficazes para o tratamento e a destinação dos resíduos sólidos. “A destinação adequada do lixo urbano é uma das prioridades da nossa atuação. É um dever legal, social e ambiental que precisa ser tratado com seriedade. Como Corte de Contas, nosso papel é orientar os municípios para que superem as dificuldades técnicas e estruturais e avancem na implantação de aterros sanitários e outras soluções sustentáveis”, pontuou o conselheiro.
Praxedes também destacou a importância do alinhamento entre planejamento e execução das políticas públicas. “É fundamental que os gestores priorizem a Primeira Infância já na elaboração do PPA, LDO e LOA. São nesses instrumentos que se garantem as bases para ações efetivas. Inclusive, no próximo dia 17 de junho, o Tribunal de Contas vai lançar o projeto TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, em Palmas, uma iniciativa que une diversas instituições e que será acompanhada de perto pela nossa fiscalização”, afirmou o conselheiro.
Já o auditor de Controle Externo Luan Farias apresentou uma visão geral sobre a Instrução Normativa nº 6/2024 – Pleno, que trata da fiscalização de aterros sanitários e orienta os municípios sobre a regularização da destinação final de resíduos sólidos urbanos. Ele alertou que o prazo para regularização se encerrou em 31 de março de 2025, e que os municípios que ainda estão em desacordo com a legislação devem adotar providências urgentes para evitar prejuízos ambientais, riscos à saúde pública e responsabilizações legais.
“Mesmo com o fim do prazo, a Instrução Normativa continua sendo o principal instrumento de orientação e fiscalização do Tribunal. O momento agora exige ação concreta dos gestores para corrigir irregularidades e implementar soluções definitivas”, destacou.
Na sequência, o diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo, Joaber Macedo, apresentou as ferramentas digitais disponíveis no Tribunal para que os gestores comuniquem os contratos, serviços e ações relacionadas à coleta, transporte e tratamento do lixo. Ele destacou a importância da transparência e da atualização dessas informações para o controle externo e para a sociedade. Joaber também alertou os gestores sobre o prazo final para que os controladores internos façam a autoavaliação dos portais dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) que termina no próximo dia 10 de junho.
O secretário de Infraestrutura de Palmas, Paulo Cézar Monteiro da Silva, e o engenheiro responsável pelo aterro sanitário da capital, Bruno Mouzinho, apresentaram o funcionamento e a logística do local, colocando-se à disposição dos municípios que ainda não possuem aterro para compartilhar a experiência e a estrutura adotada em Palmas.
“Essa é uma iniciativa muito válida, porque trata de um problema que há anos afeta diretamente os nossos municípios. A união entre os gestores fortalece esse processo e mostra que, juntos, podemos encontrar soluções concretas. Aqui em Miracema, infelizmente, ainda temos um lixão a céu aberto, mas temos buscado alternativas para implantar um aterro sanitário adequado, que atenda todas as normas e exigências”, afirmou a prefeita de Miracema do Tocantins.
No final da reunião, os participantes puderam tirar dúvidas e trocar ideias com o conselheiro e com os técnicos do Tribunal. Também participaram da reunião o chefe de gabinete da Terceira Relatoria, Sandro Rogério Ferreira e o auditor de Controle Externo Victor Nogueira.