Não há necessidade de troca imediata para quem já tem o documento na versão anterior. O novo modelo começou a ser emitido na quarta-feira (1°).
A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital só é emitida junto ao documento físico no Tocantins, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO). O novo modelo começou a ser emitido na quarta-feira (1°).
De acordo com o Detran, é preciso a CNH física para obter a digital. Deste modo, não é possível emitir somente o documento digital. O órgão destacou também que não há necessidade de troca imediata para quem já tem o documento na versão anterior.
A nova versão foi determinada pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será impressa para os condutores que forem renovar, emitir a segunda via, tirar a carteira pela primeira vez ou alterar dados do documento.
É permitido ao condutor portar somente a CNH em formato digital, que pode ser checado pelos agentes de trânsito e policiais. O acesso à versão eletrônica é pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que pode ser baixado em aparelhos celulares com tecnologias Android e IOS.
O custo para ter os dois formados é um só. Ou seja, quem tem a CNH física não precisa pagar nada mais para ter o documento digital. O valor da taxa dos serviços de emissão referentes ao Detran-TO são: 1ª via R$ 221,21 e 2ª via R$ 53,4. Para a renovação documento é cobrada uma taxa R$ 128,35.
A nova CNH
A nova CNH terá elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. Também será possível usar o nome social e filiação afetiva do condutor no documento.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de dezembro. A nova CNH tem predominância das cores verde e amarela. Também há uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir.
A primeira coluna terá a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o dono do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo, além de informações sobre exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
Foi ainda incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
O documento também vai apontar se o motorista tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D”.
A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.
Validade
A validade do documento continua a mesma. São 10 anos para condutores de até 49 anos de idade; 5 anos para condutores de 50 a 69 anos de idade e 3 anos para condutores acima de 70. As regras de pontuação também continuam as mesmas.