O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o concurso para o quadro do Tribunal de Justiça do Tocantins. As provas foram realizadas em junho deste ano e o resultado preliminar foi divulgado no fim de julho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foram mais de 26,7 mil inscritos para 63 vagas em dois cargos técnicos.
A suspensão atendeu um questionamento feito por um candidato que fez a prova objetiva do concurso. O argumento foi de que o edital foi descumprido durante a correção das provas discursivas.
“Alega que o citado edital previa que seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas em 10 (dez) vezes o número de cargos vagos existentes na data da publicação do edital, mas teria sido considerado, em vez disso, o número de cargos ofertados em edital, resultando na correção de 552 provas”, diz trecho da decisão do Conselheiro Marcello Terto.
Na prática, a banca deveria corrigir mais de 2 mil provas, pois na data da publicação do edital havia 237 cargos vagos no Tribunal de Justiça.
O conselheiro deu prazo para o TJ se manifestar e decidiu suspender o andamento do concurso, de forma liminar, até o julgamento final do procedimento de controle administrativo.
O Tribunal de Justiça do Tocantins afirmou que vai acatar a decisão.
“Acerca da liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedida na sexta-feira (2/9) pelo conselheiro-relator Marcello Terto, suspendendo o concurso do quadro geral de servidores do Tribunal do Tocantins, o Judiciário tocantinense informa que acatará a decisão e que já está envidando todos os esforços para que o certame seja retomado o mais breve possível”, diz a nota.