Em uma iniciativa que visa otimizar os serviços públicos e agilizar os processos administrativos, a vereadora Solange Duailibe do Partido dos Trabalhadores(PT) propôs um projeto legislativo, que estabelece diretrizes para a simplificação administrativa. A medida tem como objetivo reduzir a burocracia, promovendo eficiência e melhorando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
O Projeto de Lei, que aguarda sanção, destaca princípios fundamentais que nortearão a Administração Pública Municipal. Uma das diretrizes significativas propostas pelo projeto é a dispensa do reconhecimento de firma em determinados casos. O agente administrativo poderá comparar a assinatura com o documento de identidade do signatário, eliminando a necessidade de reconhecimento em cartório.
A autenticação de cópias de documentos também poderá ser simplificada. Caberá ao agente administrativo, mediante comparação entre o original e a cópia, confirmar a autenticidade, evitando a obrigatoriedade de autenticação em cartório. Outro ponto relevante é a substituição da apresentação de certidão de nascimento por outros documentos como cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, entre outros. Essa medida visa facilitar a vida dos cidadãos, reduzindo a exigência de documentos específicos.
A simplificação administrativa não apenas beneficiará os cidadãos, proporcionando processos mais rápidos e eficientes, mas também contribuirá para a redução de custos e para a melhoria geral da máquina administrativa. A expectativa é de que a lei entre em vigor em breve, revogando disposições conflitantes e promovendo um ambiente mais ágil e eficaz no serviço público municipal.