Na manhã de segunda-feira, 26 de Janeiro, dando continuidade na CPI da BRK a Câmara de Palmas foi palco de uma importante palestra sobre saneamento básico e seus desdobramentos. Sob a condução do presidente vereador Josmundo Vila Nova de Souza, o evento teve como foco principal a Lei 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil.
O palestrante convidado, Prof. Dr. Aurélio Picanço, especialista em Engenharia Sanitária e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), trouxe à discussão os elementos essenciais dessa legislação e seus impactos práticos. Em um momento de reflexão, Dr. Picanço elucidou os conceitos fundamentais do saneamento e apresentou dados alarmantes sobre a realidade atual do país.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), cerca de 36,3 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à rede de água potável, enquanto 96 milhões carecem de saneamento básico adequado. Esses números, expressos durante a palestra, destacaram a urgência de medidas para universalizar os serviços de saneamento.
O vereador Josmundo, expressando sua preocupação diante desses dados, ressaltou a necessidade de ação imediata para garantir que o direito constitucional ao saneamento básico se torne uma realidade para todos os brasileiros. Ele enfatizou a importância do Marco Legal do Saneamento Básico como um instrumento fundamental nesse processo.
O evento representou uma oportunidade crucial para líderes e especialistas discutirem soluções e estratégias para enfrentar os desafios relacionados ao saneamento básico no país. Com a participação ativa da comunidade e o engajamento de autoridades locais, espera-se que iniciativas como essa contribuam para transformar positivamente a qualidade de vida de milhões de pessoas em todo o Brasil.