Com o objetivo de promover a conscientização da sociedade sobre o tema, prevenir tais crimes, identificar sinais de violência e promover o apoio adequado às vítimas, a Vereadora Solange Duailibe (PT) apresentou na Câmara Municipal de Palmas o PL de n° 017/023 para que seja instituído o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“A implementação de um Programa Municipal de Conscientização e Prevenção é uma ação concreta que pode trazer resultados significativos para a comunidade”, justifica Solange.
O programa deverá ser coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde e outros órgãos competentes.
O documento prevê a promoção de ações educativas e preventivas por meio de campanhas, palestras, seminários, oficinas, distribuição de materiais informativos e outras atividades similares, voltadas à conscientização da população, e deverá ser implementado em escolas municipais, centros de assistência social, unidades de saúde, organizações da sociedade civil e outros espaços comunitários, a fim de alcançar o maior número possível de pessoas e sensibilizá-las sobre a importância da prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Infelizmente, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são problemas que afetam todas as comunidades, independentemente de seu tamanho ou localização geográfica. Esses crimes têm efeitos devastadores nas vítimas, deixando marcas físicas, psicológicas, emocionais e sociais que podem durar por toda a vida. Além disso, essas violações dos direitos das crianças comprometem a construção de uma sociedade justa e igualitária”, pontua a Vereadora.