Com o entendimento de que a violência e o mau tratamento às pessoas com deficiência são realidades que precisam ser enfrentadas de maneira efetiva para garantir o respeito aos direitos humanos e a inclusão social, a Vereadora Solange Duailibe (PT), apresentou na Câmara Municipal de Palmas o PL de n°08/2023, para que seja instituída a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra a Violência e Maus Tratos às Pessoas com Deficiência, a ser realizada anualmente.
O documento apresentado pela parlamentar prevê que sejam realizadas atividades de sensibilização e educação, tais como: Palestras e debates sobre os direitos das pessoas com deficiência e a prevenção da violência e do mau tratamento; Campanhas de conscientização, com a distribuição de materiais informativos e orientações sobre como identificar e prevenir a violência e o mau tratamento; Oficinas de capacitação para profissionais que trabalham com pessoas com deficiência, como cuidadores, profissionais de saúde e educadores; Exibição de filmes e documentários que abordem a questão da violência e do mau tratamento às pessoas com deficiência; Eventos culturais e esportivos inclusivos, com a participação de pessoas com e sem deficiência.
A vereadora ressalta que “ o poder público tem o dever de coibir a violência e o mau tratamento às pessoas com deficiência. Incluímos no projeto de lei o artigo 4º, que autoriza ações de fiscalização para coibir a violência e o mau tratamento às pessoas com deficiência. Com isso, pretendemos garantir que as pessoas com deficiência sejam respeitadas em sua dignidade e tenham acesso pleno aos seus direitos”, pontuou Solange.