Com o objetivo de promover a preservação e a limpeza das praias no município, visando a conservação do meio ambiente marinho, a vereadora Solange Duailibe (PT), apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de lei (PL) de n° 51/ 2023, que institui “Praia Limpa e Lixo Zero” e dá outras providências.
Promoção do turismo sustentável e a conscientização da população sobre a importância da destinação correta dos resíduos também são alguns dos objetivos da proposição.
A execução do Projeto será de responsabilidade do Poder Executivo Municipal que deverá coordenar e implementar em parceria com as secretarias municipais pertinentes, fornecendo suporte logístico, recursos humanos e materiais necessários.
O projeto prevê ainda a instalação de lixeiras e placas informativas nas praias, assim como a realização de campanhas educativas nas escolas, comunidades e espaços públicos, promovendo a informação e conscientização sobre a importância da preservação das praias e da correta destinação dos resíduos.
Para Solange, ao implementar o Projeto Praia Limpa e Lixo Zero, o município fortalecerá sua imagem como um destino turístico de qualidade, comprometido com a preservação ambiental e com a oferta de experiências positivas aos visitantes.
“Ações como mutirões de limpeza, instalação de lixeiras, promoção do turismo e desenvolvimento econômico local, o turismo adequado e campanhas de conscientização, ajudarão a promover o turismo sustentável, atraindo mais turistas e impulsionando a economia local. O município tem a responsabilidade de cumprir a legislação ambiental vigente. A criação do Projeto Praia Limpa e Lixo Zero demonstra o comprometimento da gestão municipal em atender a essas exigências legais e promover práticas sustentáveis”.
“Além disso, ao implementar medidas para a limpeza e preservação das praias, o município atuará de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e outras regulamentações específicas, que estabelecem diretrizes para a gestão adequada dos resíduos e a conservação do meio ambiente. O projeto reforça o papel do município como agente fiscalizador e promotor da sustentabilidade ambiental”, justifica a parlamentar.