O senador Eduardo Gomes (PL-TO) propôs um projeto de lei para reduzir em até 60% o imposto sobre bens e serviços (IBS) para empresas de saneamento que atuam em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). A medida, contida no PLP 268/2023, visa beneficiar regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assim como municípios com desenvolvimento defasado em outras partes do país.
O projeto, que se baseia na emenda constitucional da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, busca estimular investimentos no setor de saneamento básico em localidades onde esses serviços são essenciais para a saúde pública e preservação ambiental.
De acordo com Gomes, a proposta tem como objetivo primordial promover a inclusão social, melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o desenvolvimento regional de forma equilibrada. Ele ressalta que o acesso ao saneamento básico não só influencia diretamente na saúde pública, mas também na preservação do meio ambiente, reduzindo a poluição da água, solo e ar.
O projeto prevê uma avaliação bianual de custo-benefício para a redução das alíquotas, além da fixação anual do IDHM abaixo do qual as operações das empresas do setor de saneamento poderão se beneficiar da redução de impostos. Essas medidas visam garantir que os recursos sejam direcionados de maneira eficiente e impactante, contribuindo para um futuro mais saudável e sustentável para as comunidades afetadas.