O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou na terça-feira, 9 de Janeiro, o Decreto Nº 6.724, declarando situação de emergência devido à estiagem prolongada no estado. A medida tem como objetivo minimizar os impactos causados pela seca e oferecer suporte aos produtores rurais prejudicados pelas condições climáticas adversas ocorridas em 2023.
O baixo índice pluviométrico registrado no último trimestre do ano passado teve um impacto significativo na produção agropecuária tocantinense. A falta de chuvas comprometeu a rebrota das pastagens, afetando a atividade pecuária e a disponibilidade de forragem para o gado. Além disso, o período de estiagem prejudicou a semeadura de grãos, inviabilizando o cumprimento da janela de plantio no estado.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, ressaltou que as medidas decretadas não só contribuem para o planejamento do fornecimento de água, mas também criam melhores condições de negociação com bancos, sem impacto no endividamento dos agricultores. O objetivo é garantir que a próxima safra não seja prejudicada, considerando uma estimativa de queda de produtividade de 30% a 40%.
A presidente da Aprosoja Tocantins, Caroline Barcellos, enfatizou a relevância da parceria do Governo do Tocantins para minimizar as consequências das condições climáticas adversas do último ano. O decreto emergencial é fundamental para que os produtores possam obter financiamentos e negociar com seus parceiros no setor agrícola.
O Decreto autoriza a mobilização da Defesa Civil do Tocantins para prestar apoio aos municípios afetados, visando a reabilitação dos cenários prejudicados, com coordenação realizada pelo Comando de Ações de Defesa Civil. Publicado no Diário Oficial do Estado, o documento tem vigência inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme necessário. O Corpo de Bombeiros Militar está dando apoio à Secretaria de Agricultura na assistência aos municípios na declaração de situações de emergência.