A vereadora Solange Duailibe (PT), apresentou o Projeto de Lei nº131/2023, que busca assegurar a presença de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades e estabelecimentos hospitalares, tanto da rede pública quanto da rede privada.
O objetivo é proporcionar atendimento adequado e inclusivo a pacientes surdas durante os períodos de pré-natal e parto.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos de saúde ficariam obrigados a disponibilizar um tradutor e intérprete de Libras sempre que uma paciente surda necessitar se comunicar com médicos ou a equipe médica. Isso visa eliminar as barreiras de comunicação que frequentemente são enfrentadas por esse grupo de pacientes, garantindo que tenham acesso pleno aos cuidados de saúde.
O projeto também ressalta que o direito à presença do tradutor e intérprete de Libras é distinto do direito à presença de um acompanhante, que já é garantido por legislação federal. A atuação desses profissionais se limitaria a intermediar a comunicação entre os pacientes surdos e os profissionais de saúde, sem comprometer as normas de segurança do ambiente hospitalar.
A justificativa apresentada pela vereadora destaca a importância da saúde como um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, e a relevância das ações e serviços de saúde promovidos pelo poder público. No entanto, a comunidade surda muitas vezes é excluída devido à barreira de comunicação que enfrenta nos serviços de saúde, especialmente durante o pré-natal e o parto.
A Lei Federal nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como uma forma legítima de comunicação e expressão para a comunidade surda. Portanto, a ausência de tradutores e intérpretes de Libras nos hospitais e maternidades representa uma barreira significativa para o atendimento adequado e o acompanhamento da saúde das mulheres surdas e seus bebês.
A vereadora Solange Duailibe destaca que, assim como prédios públicos são adaptados com rampas e elevadores para garantir acessibilidade, a área da saúde também deve se adaptar às necessidades dos cidadãos surdos, assegurando a presença de profissionais capacitados para a comunicação em Libras.