A Vereadora Solange Duailibe(PT) apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de promover a inclusão e o acolhimento de pessoas autistas nos estabelecimentos comerciais e esportivos do município de Palmas, no Estado do Tocantins.
O Projeto de Lei, de número 69/2023, propõe a criação da “Sala do Afeto” (Calm Zone) em shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, tanto privados quanto públicos.
A “Sala do Afeto” será um espaço facultativo destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, assim como seus acompanhantes, durante momentos de crise de ansiedade e agitação.
O ambiente será projetado levando em consideração as necessidades específicas dessas pessoas, proporcionando um local seguro, tranquilo e acolhedor.
O projeto prevê que essas salas sigam o protocolo ABA – Análise do Comportamento Aplicada, que identifica as diferentes necessidades individuais das pessoas autistas, buscando promover uma maior integração com os demais frequentadores do estabelecimento.
O principal objetivo da “Sala do Afeto” é oferecer suporte e assistência às pessoas autistas em momentos de crises de ansiedade e agitação, proporcionando um ambiente adequado para que possam se acalmar e recuperar o equilíbrio emocional.
A criação desses espaços é fundamental para garantir a inclusão social dessas pessoas em ambientes com estímulos excessivos, como os presentes em shopping centers, hipermercados e ginásios.
A Vereadora Solange Duailibe ressalta a importância de proporcionar igualdade de oportunidades e respeito aos direitos das pessoas autistas, assegurando-lhes o direito de participação na vida social, cultural, esportiva e econômica da comunidade.
Com a implantação das “Salas do Afeto” (Calm Zone), espera-se criar um ambiente acessível e adaptado, melhorando a qualidade de vida das pessoas autistas e de seus acompanhantes em Palmas.
O projeto também prevê que o Poder Executivo Municipal defina e edite as normas complementares necessárias à execução da Lei, considerando boas práticas e recomendações técnicas relacionadas aos atendimentos de pessoas autistas.
Além disso, será permitido estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, bem como receber doações particulares, para viabilizar a implementação e manutenção das “Salas do Afeto” (Calm Zone).
A proposta aguarda análise e discussão na Câmara Municipal de Palmas e, após aprovação, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, estabelecendo os prazos e procedimentos necessários à implantação e manutenção das “Salas do Afeto”.
Com a criação dessas salas acolhedoras, espera-se proporcionar às pessoas autistas e seus acompanhantes a possibilidade de desfrutar plenamente dos espaços públicos e privados do município, contribuindo para uma cidade mais inclusiva e acessível a todos.