A Vereadora Solange Duailibe (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 200/2023 na Câmara Municipal de Palmas, Tocantins, propondo a criação do “Observatório da Violência contra a Mulher” no município. A iniciativa visa a monitorar, analisar e combater a violência de gênero, além de promover a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres na cidade.
A violência contra a mulher é uma questão alarmante que persiste em todo o país, incluindo Palmas. Para enfrentar esse desafio, a vereadora Solange Duailibe propôs a criação do Observatório, que terá diversas atribuições essenciais para o combate a esse fenômeno.
Entre as principais atribuições do Observatório da Violência contra a Mulher, destacam-se:
1. Coleta e Análise de Dados: O Observatório irá coletar, compilar e analisar sistematicamente dados estatísticos sobre casos de violência contra a mulher em Palmas. Essa análise permitirá uma compreensão mais profunda dos padrões e tendências da violência de gênero na comunidade, direcionando estratégias de combate mais eficazes.
2. Prevenção e Conscientização: Além de analisar dados, o Observatório promoverá ações de prevenção, incluindo campanhas de conscientização e programas educacionais. Essas iniciativas visam educar a sociedade sobre a igualdade de gênero e o respeito mútuo, contribuindo para uma mudança cultural.
3. Apoio às Vítimas: O Observatório assegurará que as vítimas de violência de gênero recebam o suporte adequado, incluindo orientação legal, apoio psicológico e assistência social. Isso contribuirá para a recuperação e o empoderamento das vítimas.
4. Pesquisa Acadêmica: O Observatório incentivará a pesquisa acadêmica e estudos relacionados à violência de gênero em colaboração com instituições de ensino e pesquisa. Isso fornecerá dados e insights valiosos para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.
5. Parcerias e Cooperações: O Observatório poderá buscar parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, interessadas em promover a igualdade de gênero e combater a violência contra a mulher em Palmas.
6. Transparência e Participação Pública: O Observatório promoverá a transparência por meio de reuniões periódicas com a sociedade civil, organizações não governamentais e órgãos governamentais. Essas reuniões visam compartilhar informações, discutir ações em andamento e colher contribuições da comunidade.
A vereadora Solange Duailibe ressalta a importância desse projeto de lei diante da urgência de ações coordenadas e eficazes para combater a violência de gênero em Palmas.
A proposta será discutida e votada na Câmara Municipal de Palmas, com a expectativa de contribuir significativamente para o bem-estar dos cidadãos do município.