No mês de agosto, que é celebrado como o “Agosto Dourado” em prol da conscientização sobre o aleitamento materno, a vereadora Solange Duailibe(PT) ganha destaque ao relembrar seus projetos que têm impacto direto na promoção dessa importante temática de saúde pública.
O projeto de lei N° 39/2023, de autoria da vereadora Solange Duailibe, propõe uma medida que visa impactar positivamente a vida das mães na cidade de Palmas. O projeto estabelece a obrigatoriedade de implementação e instalação de salas de apoio à amamentação e extração de leite em prédios públicos da cidade. Essas salas têm o propósito de oferecer um ambiente adequado e confortável para que as mães possam amamentar seus filhos ou realizar a extração de leite enquanto estão no trabalho ou visitando locais públicos.
Para atender às necessidades das mães, as salas de apoio à amamentação e extração de leite devem cumprir requisitos específicos. Isso inclui garantir privacidade por meio de portas com trincos, cortinas ou persianas que impeçam a visibilidade, proporcionar iluminação adequada e ambiente climatizado, disponibilizar assentos confortáveis e espaço para objetos pessoais, além de pias com água potável, sabonete líquido e toalhas descartáveis para higiene das mãos. As salas também devem possuir tomadas elétricas para equipamentos de extração de leite e sistema de refrigeração de acordo com as normas sanitárias vigentes.
A responsabilidade pela implementação, manutenção e adequação das salas de apoio à amamentação e extração de leite será dos órgãos responsáveis pelos prédios públicos. O projeto prevê um prazo de oito meses para que os prédios públicos existentes se ajustem às exigências.
Além disso, Solange Duailibe também apresentou o projeto de lei N° 46/2023, que institui o “Agosto Dourado” no município de Palmas. Esse período dedicado à conscientização sobre o aleitamento materno visa promover ações educativas e atividades de sensibilização. Durante todo o mês de agosto, o poder público municipal, em parceria com instituições de saúde e outras entidades, deve promover palestras, cursos, seminários e eventos voltados para a importância do aleitamento materno.
As ações educativas abordarão temas diversos, incluindo os benefícios do aleitamento materno, técnicas corretas de amamentação, promoção da saúde tanto da mãe quanto do bebê, direitos da mulher lactante, apoio familiar e comunitário, entre outros tópicos relevantes.