Em defesa do bem-estar animal, a deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou na tarde desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um Projeto de Lei que institui a Política Estadual para obrigatoriedade da disponibilização de pontos de hidratação, alimentação e postos de atendimento veterinário durante a realização de cavalgadas no estado.
A proposta estabelece uma política pública voltada à proteção e saúde dos animais, especialmente os equinos e bovinos, que participam de eventos tradicionais em diversas regiões do Tocantins. Segundo o texto do projeto, os organizadores das cavalgadas deverão garantir acesso à água limpa, alimentação adequada e presença de um médico veterinário capacitado para realizar atendimentos de emergência.
“A cavalgada é um patrimônio cultural do nosso povo. Mas precisamos assegurar que os animais envolvidos nesses eventos recebam os cuidados necessários. Hidratação, alimentação e acompanhamento veterinário não são favores, são deveres que refletem o respeito à vida”, destacou a parlamentar.
Ainda de acordo com o projeto, os pontos de hidratação e alimentação deverão ser estrategicamente distribuídos ao longo dos percursos, e os postos veterinários devem estar equipados para oferecer primeiros socorros em caso de ferimentos ou outros problemas de saúde animal. A responsabilidade pela fiscalização e aplicação de penalidades será designada a um órgão estadual, a ser indicado pelo Poder Executivo. “Espero contar com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação desta importante lei em nosso Estado”, disse a deputada.
Vanda Monteiro reforçou que a medida não visa apenas proteger os animais, mas também garantir a segurança de cavaleiros e amazonas, prevenindo acidentes causados por exaustão animal.
A proposta já está em tramitação e deve seguir para apreciação nas comissões temáticas da Casa de Leis.