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Início » TSE define limites de gastos para campanhas eleitorais em Palmas e outras cidades do Tocantins

TSE define limites de gastos para campanhas eleitorais em Palmas e outras cidades do Tocantins

Leandro CardosoBy Leandro Cardoso20 de julho de 2024
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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins 4,6 (32) Tribunal em Palmas, Tocantins. Imagem - Lucas Nascimento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos de campanha para as eleições municipais de 2024, estabelecendo números para os candidatos a prefeito e vereador em diversas cidades do Tocantins. Em destaque, Palmas, a capital estadual, lidera com o maior teto de despesas para os candidatos.

 

Para a campanha de prefeito em Palmas, o limite no primeiro turno alcança R$ 11.489.198,45, representando um aumento em relação aos R$ 7.765.256,92 estipulados em 2016. Em caso de necessidade de segundo turno, o valor é reduzido para R$ 4.595.679,38. Já os candidatos a vereador na capital tocantinense têm um teto de R$ 1.250.014,37 para suas campanhas.

 

Outras cidades do estado também tiveram seus limites definidos pelo TSE. Em Gurupi, por exemplo, o máximo permitido para a campanha de prefeito é de R$ 3.479.172,98, enquanto para vereador é de R$ 90.873,25. Porto Nacional segue com um limite de R$ 1.164.909,16 para prefeito e R$ 56.958,20 para vereador. Araguaína, Paraíso do Tocantins e Augustinópolis também têm seus respectivos tetos estabelecidos para as eleições municipais.

Os valores foram ajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, mantendo a atualização regulamentar desde as eleições anteriores. Candidatos que ultrapassarem os limites estipulados estarão sujeitos a multas severas, além de possíveis penalidades por abuso de poder econômico, visando assegurar a equidade e transparência no processo eleitoral.

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