A partir de 15 de agosto e até 6 de outubro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) estará funcionando em regime de plantão aos finais de semana. A medida visa facilitar o atendimento a eleitores e candidatos no período pré-eleitoral e garantir que os prazos do calendário eleitoral sejam cumpridos. O plantão, que ocorre nos 33 cartórios eleitorais do estado e na sede do TRE-TO em Palmas, atenderá aos sábados e domingos, das 15h às 19h.
A iniciativa segue as diretrizes da Portaria nº 427, de 9 de julho de 2024, que estabelece que o trabalho realizado além das 8 horas diárias ou durante sábados, domingos e feriados será considerado serviço extraordinário, desde que as 40 horas semanais sejam respeitadas e com autorização prévia.
Além disso, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos processuais relacionados às eleições 2024 serão contínuos até 19 de dezembro, data final para a diplomação dos eleitos. Os processos não terão prazos prorrogados para sábados, domingos ou feriados, exceto nos casos previstos pela Lei de Inelegibilidade. Durante este período, é obrigatório que partidos, federações e candidatos mantenham registros detalhados do tratamento de dados pessoais, mesmo em caso de ações judiciais sobre irregularidades.