Durante sessão ordinária nesta quarta-feira, 02, foi aprovado o requerimento do deputado estadual Wiston Gomes (PSD), que propõe a isenção das taxas cobradas pelo Estado nos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realizados por meio dos projetos de Habilitação Solidária, promovidos por prefeituras do Tocantins. A proposta representa uma conquista significativa para os municípios que já desenvolvem esse projeto social, voltado à população de baixa renda.
O Habilitação Solidária, oferecido por diversas prefeituras do Tocantins, tem como objetivo garantir o acesso gratuito à CNH para pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, o custo final do processo ainda é elevado, em razão das taxas estaduais obrigatórias, como as avaliações médica e psicológica.
O anteprojeto apresentado por Wiston Gomes busca eliminar essa barreira, ao propor que o Estado deixe de cobrar essas taxas para os beneficiários do programa, o que reduzirá significativamente os custos para os municípios e permitirá ampliar o número de pessoas atendidas.
“Com essa proposta, queremos garantir que o acesso à CNH seja de fato gratuito para quem mais precisa. Muitos municípios já fazem sua parte; agora é hora de o Estado ser parceiro nesse processo de inclusão e cidadania”, afirmou o deputado.
O anteprojeto agora segue para análise do Governo do Estado, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja sancionado, a medida beneficiará diretamente centenas de pessoas de baixa renda em todo o Tocantins, facilitando o acesso à habilitação e fortalecendo políticas de inclusão social no Estado.