Fortalecer a legislação estadual no combate ao racismo e à discriminação: esse é o objetivo do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), que apresentou, na sessão desta terça-feira, 10, um Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
A proposta visa ampliar as atribuições da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Igualdade Racial. Pelo texto, o colegiado passará a ter a obrigação regimental de analisar e emitir pareceres sobre todas as matérias que envolvam políticas públicas de igualdade racial ou que visem coibir a discriminação e a desigualdade social motivadas por raça.
Segundo Mantoan, a iniciativa busca alinhar o Legislativo Estadual aos objetivos de desenvolvimento sustentável e está em conformidade com o Decreto Federal nº 11.704/2023, que institui uma comissão nacional voltada ao tema.
Ao defender a matéria, o parlamentar destacou que a atualização das normas da Casa é fundamental para dar celeridade às causas raciais. Para ele, a iniciativa decorre da “necessidade de acelerar a garantia de igualdade para pessoas negras e indígenas na sociedade tocantinense”, justificou.
Após ser lido em plenário, o texto foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Aleto.