A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o Estado do Tocantins é a favor do que dita a Lei Federal nº 14.434, que entrou em vigor em 04 de agosto de 2022, e altera as remunerações de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A Secretaria reitera que, mesmo após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no dia 4 de setembro de 2022, em suspender a lei que criou o piso salarial da categoria, o Estado do Tocantins realiza estudos orçamentários para garantir todos os direitos remuneratórios destes profissionais.
A SES-TO destaca que a implementação do piso já foi pauta de reunião realizada no dia 12 de agosto, com a Secretaria de Estado da Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Orçamento e a Procuradoria Geral do Estado.
Por fim, a SES-TO reforçou seu compromisso em reunião realizada, nesta quinta-feira, 15, com a Secretaria de Estado da Administração, Casa Civil e representantes da categoria e estar aberta ao diálogo com todos os profissionais.
A reunião de hoje foi após manifestação nacional da categoria de enfermagem que ocorreu contra a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, e não contra a atual gestão do Estado, que sempre esteve aberto ao diálogo e aos anseios de todas as categorias profissionais do Tocantins.
Palmas, 15 de Setembro de 2022
Secretaria de Estado da Saúde