A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou, na manhã desta terça-feira, 10, um Projeto de Lei que propõe a implantação de cardápios adaptados para estudantes com alergias alimentares, intolerâncias e outras condições de saúde específicas na rede pública estadual de ensino do Tocantins.
De acordo com a proposta, as unidades escolares deverão oferecer alimentação adequada a alunos que necessitem de restrições alimentares, mediante apresentação de laudo médico ou nutricional. Os cardápios deverão ser elaborados e acompanhados por nutricionistas habilitados, garantindo equilíbrio nutricional e segurança alimentar.
O texto do projeto contempla condições como alergias alimentares, intolerâncias, doença celíaca, diabetes, fenilcetonúria, entre outras enfermidades que exijam cuidados específicos. Além disso, a matéria prevê ações de capacitação dos profissionais envolvidos na preparação e distribuição da merenda, bem como medidas para evitar a contaminação cruzada dos alimentos nas escolas.
Na justificativa, a deputada destaca que a alimentação escolar é um direito fundamental e um elemento essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional dos estudantes. Segundo Vanda Monteiro, a ausência de cardápios adaptados pode expor crianças e adolescentes a riscos à saúde, além de gerar exclusão e constrangimentos no ambiente escolar.
“O ambiente escolar precisa ser seguro, acolhedor e preparado para atender à diversidade dos alunos, respeitando suas particularidades e promovendo a inclusão”, ressalta a parlamentar na justificativa do projeto.
A proposta também está alinhada às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e determina que as despesas para a execução da lei sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias do Estado.
O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins, onde será analisado pelas comissões antes de ser levado à votação em plenário.