Na tarde de quarta-feira (19/06), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza a operação de cassinos, bingos e outras modalidades de jogos de azar. O PL 2.234/2022, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), recebeu 246 votos a favor e 202 contra, e agora segue para votação no plenário da casa.
O projeto estabelece diretrizes para a regulamentação e fiscalização dos jogos, incluindo a tributação sobre as atividades e os prêmios distribuídos. Entre os pontos destacados está a permissão para instalação de um cassino por estado e no Distrito Federal, com algumas exceções para estados mais populosos, como São Paulo, que poderá ter até três cassinos.
Durante o debate, o relator do projeto argumentou que os jogos de azar representam uma atividade econômica relevante que deve ser controlada pelo Estado, enquanto membros da bancada evangélica e parlamentares conservadores mobilizaram esforços para tentar influenciar votos contrários à proposta.
A proposta aprovada pela CCJ também revoga uma proibição de quase oito décadas, estabelecida pela Lei de Contravenções Penais de 1946, que criminalizava a exploração de jogos de azar no país. O texto inclui medidas restritivas, como a proibição de participação para menores de 18 anos, assim como para pessoas diagnosticadas com ludopatia ou sob interdição judicial.
Caso seja aprovado pelo plenário do Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial, podendo marcar uma significativa mudança na legislação brasileira sobre jogos de azar e suas práticas regulamentares.
A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
- jogos de cassino
- jogos de bingo
- jogos de videobingo
- jogos online
- jogo do bicho
- apostas em corridas de cavalos (turfe)