O Coletivo SOMOS apresentou o Requerimento nº 263/2026 na Câmara Municipal de Palmas, solicitando ao Poder Executivo municipal a realização de uma avaliação da estrutura de comunicação das pastas públicas e a elaboração de estudo para a realização de concurso público específico na área, no município.
A proposta, de autoria do covereador Eduardo de Azevedo, atualmente secretário extraordinário de Igualdade Racial, pede que a análise seja conduzida por meio da Secretaria Municipal de Comunicação e contemple aspectos técnicos e administrativos, como o quantitativo de profissionais em atuação, os tipos de vínculo empregatício (efetivos, comissionados, terceirizados e temporários), a distribuição por áreas — incluindo jornalismo, publicidade, design, audiovisual e mídias digitais —, além das demandas operacionais existentes.
O requerimento também solicita a elaboração de um estudo de viabilidade para a realização de concurso público voltado à comunicação, com a previsão de cargos como jornalista, publicitário, designer gráfico, analista de mídias digitais, produtor audiovisual, fotógrafo institucional e relações públicas. Caso a necessidade seja confirmada, o documento propõe ainda a apresentação de um cronograma para a realização do certame.
Na justificativa, o texto destaca que a comunicação pública exerce papel estratégico na garantia da transparência, da publicidade dos atos administrativos e do acesso da população às políticas públicas. O documento aponta que, atualmente, há predominância de vínculos precários ou transitórios na área em diversos órgãos municipais, o que pode impactar a continuidade das ações e a qualidade da informação oferecida à sociedade.