O Ministério Público do Tocantins (MPTO) tem buscando o compromisso de candidatos a prefeituras no Tocantins de garantir a efetivação de políticas específicas para a primeira infância, considerada essencial para o desenvolvimento humano. E diversos candidatos firmaram o compromisso.
Em Miracema do Tocantins, a instituição reuniu os candidatos à prefeitura de Lajeado, Miracema do Tocantins e Tocantínia para a assinatura da Carta “Eu me comprometo com a Primeira Infância”.
A promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins, Sterlane de Castro Ferreira, recebeu os candidatos a prefeito de Tocantínia, João Alberto Coelho Machado e Rogério Srône Xerente; Miracema do Tocantins, Aprijo Ribeiro da Cruz Neto e Camila Fernandes de Araújo; e de Lajeado, Márcia da Costa Reis Carvalho e Tercio Dias Melquiades Neto.
Em Araguatins, o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida recebeu a candidata à reeleição de Buriti do Tocantins, Lucilene Gomes de Brito Almeida, e o candidato à reeleição de São Bento do Tocantins, Paulo Wanderson de Sousa, que assinaram a carta. Os demais candidatos dos dois municípios, bem como os de Araguatins, foram convidados e não compareceram.
Sociedade mais justa
Para a promotora, a relevância do compromisso vai além da formalidade de uma assinatura: “representa o nosso dever e responsabilidade de cuidar da fase mais importante da vida humana, fase em que o ambiente, os estímulos e as condições de vida influenciam diretamente o futuro das nossas crianças”. Para ela, o cuidado de agora se refletirá em adultos mais saudáveis, produtivos e integrados na sociedade. “Estamos falando de promover não só o bem-estar individual de cada criança, mas de construir uma sociedade mais justa, equitativa e com menos desigualdades”, comentou Sterlane Ferreira
Prioridades
“Quando o prefeito assume, é cobrado por diversos segmentos sociais, sendo que o orçamento não consegue suprir todas as demandas. Isso leva o gestor a ter que fazer escolhas de quais políticas públicas serão implementadas dentro do que a parte financeira possibilita. Daí a relevância deles assumirem, desde já, esse compromisso como infância com a prioridade”, analisa o promotor Paulo Sérgio de Almeida. Para ele os gestores devem se lembrar que o assunto é prioritário e deve ser lembrado todos os dias durante a gestão.
Compromisso
O documento assinado contém 15 itens, entre eles garantia de imunização completa, alimentação, acesso a creche, transporte escolar, água potável, entre outros.
Um dos principais destaques é a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância. Este plano deve prever ações intersetoriais, ser aprovado pela Câmara de Vereadores e ter previsão orçamentária para sua execução. Além disso, deve ser aprimorado e ter suas ações monitoradas ao longo da gestão, assegurando também o controle social pela população.