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Início » Câmara Municipal de Palmas rejeita projetos de empréstimo de mais de R$ 600 milhões

Câmara Municipal de Palmas rejeita projetos de empréstimo de mais de R$ 600 milhões

Leandro CardosoBy Leandro Cardoso5 de julho de 2024
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Na última quinta-feira, 4 de julho, a Câmara Municipal de Palmas se viu dividida em um embate político, resultando na rejeição de quatro projetos de lei que solicitavam empréstimos totalizando R$ 663.786.000,00. Propostos pela prefeita Cinthia Ribeiro, os projetos visavam financiar a compra de 112 ônibus elétricos para o transporte coletivo e outras melhorias infraestruturais na capital tocantinense.

 

O placar nominal da votação foi ajustado, com 9 vereadores votando contra os projetos e 7 a favor. Antes da votação, o clima foi marcado por intensas articulações políticas, com presença do vice-prefeito de Palmas e presidente do PL, André Gomes.

Os vereadores que se opuseram aos projetos argumentaram que as propostas violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, citando a falta de estudos de impacto orçamentário adequados, ausência de transparência quanto ao montante da dívida consolidada e possíveis ultrapassagens dos limites de endividamento em relação à receita corrente líquida do município.

 

Em resposta à votação, representantes da oposição protocolaram uma representação junto à Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, solicitando medidas judiciais para suspender a tramitação dos projetos. Eles argumentam que as propostas não atendem aos requisitos legais e poderiam comprometer gravemente as finanças públicas municipais.

 

Votaram contra: Nego, Rogerio Freitas, Rubens Uchoa, Laudecy, Joatan, Marilon Barbosa, Josmundo, Juscelino Rodrigues e Lacerda.

Votaram a favor: Negreiros, Brasão, Eudes, Waldson, Iolanda, Márcio e Solange Duailibe. 

 

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