No dia 30 de dezembro de 2023, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), Gedeon Pitaluga, destacou uma vitória significativa na luta pelos direitos coletivos e cidadania no estado. Essa data marcou a reversão de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que propunha um aumento abusivo nas custas judiciais, sem prévio debate com a OAB e a sociedade.
Para Pitaluga, a importância dessa conquista não pode ser subestimada, considerando-a a matéria mais crucial enfrentada nos últimos cinco anos de sua presidência na OAB/TO. O aumento proposto nas custas judiciais teria impacto direto no acesso à justiça, especialmente para os cidadãos mais necessitados no estado. O presidente ressaltou a posição solitária da OAB/TO nesse enfrentamento, destacando que nenhuma outra instituição, autoridade ou órgão estadual se manifestou sobre o assunto, apesar do claro impacto financeiro e social para toda a população tocantinense.
A atuação da OAB/TO resultou na suspensão do aumento das custas judiciais, e, mais significativamente, na criação de um grupo de estudos. Esse grupo contará com a participação efetiva da OAB nas discussões sobre o regime de custas judiciais na Justiça Estadual do Tocantins, garantindo assim uma voz ativa na formulação de políticas que afetam diretamente a população.