Chega ao fim nesta sexta-feira o prazo para que moradores em condições de vulnerabilidade social em Porto Nacional possam se inscrever no programa Cartão Alimentação. O benefício, oferecido pela prefeitura, consiste em um auxílio mensal de R$ 200, com o intuito de proporcionar suporte financeiro a mil famílias locais. De acordo com as autoridades municipais, o processo de inscrição requer que os interessados compareçam pessoalmente aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Esperança e União, nos Núcleos de Assistências Sociais (NAS) Pinheirópolis e Escola Brasil, ou na Secretaria Municipal de Assistência Social, durante o horário de funcionamento, das 08h às 18h.
Para efetuar a inscrição, os candidatos devem apresentar documentos pessoais, tais como RG e CPF, além do Cadastro Único (Cadúnico) e comprovante de renda. Para facilitar o processo, a prefeitura destaca que será possível emitir o CadÚnico e o comprovante de renda nos próprios locais de cadastro. O investimento mensal de R$ 200 mil, proveniente de recursos próprios, será destinado ao programa, que foi lançado oficialmente no dia 27 de novembro deste ano. Segundo as autoridades, o montante disponibilizado aos beneficiários deve ser exclusivamente utilizado no comércio local, abrangendo a aquisição de alimentos, remédios e material escolar.
Até o momento, 25 estabelecimentos comerciais já se credenciaram para participar do programa, fortalecendo a parceria entre a iniciativa pública e o setor privado. O Cartão Alimentação visa beneficiar famílias que não recebem outros benefícios socioassistenciais ou programas de transferência, famílias sem renda familiar, e aquelas com crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos. Além disso, serão contempladas famílias que possuem dependentes com deficiência, pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, idosos sem benefícios previdenciários, e famílias com mulheres, crianças ou adolescentes em situação de violação de direitos decorrentes do precário ou nulo acesso a renda.
A participação no programa também implica em compromissos, como manter crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos na escola, com frequência igual ou superior a 75%, além de garantir que as vacinas estejam em dia. As famílias também são incentivadas a participar das ações complementares oferecidas pela Secretaria de Assistência Social.