Prefeitos do Tocantins, liderados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), participaram de uma mobilização em Brasília em busca da revogação de um trecho da Lei 14.784/2023, que reduziu a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% para os municípios. A ação, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu gestores municipais de todo o país.
A revogação da desoneração da folha de pagamento para os municípios foi criticada pela CNM, que argumenta que a medida representaria uma economia anual de R$ 11 bilhões para os mais de 5 mil municípios beneficiados. O presidente da ATM, Diogo Borges, ressaltou que a redução da alíquota concederia um fôlego financeiro essencial aos municípios.
Durante a mobilização, os prefeitos destacaram a preocupação com a dívida previdenciária, que ultrapassa R$ 190 bilhões relacionados ao Regime Geral de Previdência Social. A próxima etapa da mobilização ficou marcada para o dia 26 de março, com o objetivo de continuar pressionando os parlamentares em busca de apoio para a derrubada da medida provisória que revogou o benefício.