Em um avanço significativo para a saúde e os direitos das mulheres, entrou em vigor a Lei n° 4.326, proposta pela Deputada Estadual Janad Valcari (PL-TO). A legislação pioneira visa garantir direitos fundamentais às mulheres que enfrentam perda gestacional e neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A partir de agora, todas as maternidades públicas do estado estão obrigadas a oferecer às mulheres em situações de perda gestacional e neonatal o direito à informação detalhada sobre procedimentos médicos, acompanhamento por uma pessoa de sua escolha e autonomia nas decisões relacionadas ao seu tratamento e bem-estar.
A nova legislação representa um marco nas políticas públicas voltadas para a saúde da mulher em Tocantins, reforçando a importância de adequar as normas à sensibilidade e às necessidades específicas das mulheres em situações de perda gestacional e neonatal.