Na sessão de hoje (13), o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou um Projeto de Lei pedindo a obrigatoriedade da…
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No Estado do Tocantins, uma nova legislação está trazendo mudanças significativas para os concursos públicos. A Lei Nº 4.347/2023, de…
Na última semana de Dezembro, duas leis propostas pelo deputado estadual Marcus Marcelo (PL) foram sancionadas e passaram a vigorar…
Na terça-feira, 16 de Dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei destinada a apoiar estudantes de…
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei nº 4.370, de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), que estabelece…
Candidatos à Presidência da República, aos governos dos estados e aos cargos de senador, deputado federal, estadual e distrital saem,…
Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340/06 trouxe um cenário de esperança. A legislação – que criou…
Foi aprovada nesta terça-feira, 4, no Senado, uma medida provisória destinada a instituir medidas alternativas durante períodos de calamidade pública.…
A 5º turma do Supremo Tribunal Jurídico elegeu em maioria que a concessão de prisão domiciliar às mulheres com filhos…
Foi apresentado na câmara dos deputados a proposta de projeto de lei1298/22, que visa instituir uma política de prevenção e…