O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a Lei n° 2.221/2023. que prevê salas exclusivas de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida pretende garantir o acolhimento às vítimas logo após a agressão, com atendimento adequado, privacidade e proteção à integridade.
A Sala Lilás, como ficou batizada a estrutura, deverá ser preferencialmente em local onde ocorra menor fluxo de profissionais e usuários do serviço de saúde. A diretriz inclui ainda um parágrafo na Lei que garante privacidade à vítima e restringe o acesso de pessoas não autorizadas pela paciente, em especial do agressor, ao espaço onde ela estiver. Também garante atendimento específico e especializado, como acompanhamento psicológico e outros serviços.
“É mais uma camada de proteção para que o ciclo de violência contra mulheres seja interrompido. Desde que assumimos a Presidência, já foram mais de 80 ações voltadas para políticas públicas para mulheres, reflexo da luta política das brasileiras. Essa lei precisa ser popularizada. As pessoas precisam saber que se elas forem vítimas de violência, serão atendidas e acolhidas nos hospitais, e que isso é obrigação do Estado. Quero reforçar que não tem lei que pega e que não pega, lei é lei. Precisa ser cumprida, enfatizou o presidente Lula durante a sanção da lei, no Palácio do Planalto.
Vários hospitais do SUS já contam com o serviço. A lei agora assegura a instalação em todos os equipamentos da Rede, sejam eles do próprio do SUS ou conveniados. O atendimento será feito por profissionais capacitados para esse tipo de abordagem, de forma humanizada, com respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, de forma não discriminatória, ficando assegurada a privacidade da mulher vítima de violência.
A medida se junta ao conjunto de normas que promovem a proteção à vida e ao bem-estar das mulheres, como as leis Maria da Penha, do Minuto Seguinte e do Feminicídio, e demais decretos que buscam prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência contra as mulheres.
Responsável pela proposição da lei no Congresso Nacional, a deputada federal Iza Arruda (MDB-PE) define como crucial a estratégia de proteger as mulheres vítimas de violência no sistema de saúde. “A implementação desses espaços é crucial para assegurar a segurança e a proteção das mulheres vítimas de violência. Representa um progresso significativo na assistência a essas mulheres”.