A transparência pública, a boa governança e a integridade são princípios que norteiam a administração do governador Wanderlei Barbosa. Exemplo disso é que uma de suas primeiras iniciativas, ao assumir a gestão em outubro de 2021, foi determinar, por meio do Decreto n° 6.344/2021, a realização de inspeção em órgãos e entidades para apurar possíveis irregularidades, além da promoção da defesa do patrimônio público e a transparência da gestão.
Com apenas três meses à frente do Governo, em fevereiro deste ano, Wanderlei Barbosa instituiu a Política de Governança Pública e Compliance da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, com o Decreto n° 6.395/2022.
Cooperação Técnica
Outra medida relevante na área do controle diz respeito ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) e o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), em abril deste ano.
O acordo garante a cooperação mútua de informações da base de dados, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO), do TCE/TO, e alertas emitidos pelo sistema Alice, do Tribunal de Contas da União (TCU), com o qual o Tribunal é interligado.
A medida fortaleceu os mecanismos de fiscalização entre a CGE-TO e o TCE/TO, além de promover mais agilidade e maior efetividade nos processos de trabalho.
Controle social
Neste período, as medidas de fomento ao controle social também ganharam expressividade. Ainda em novembro de 2021, para aperfeiçoar a interlocução entre a sociedade e a administração pública, o Governador integrou o Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic) à Plataforma Federal de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR Tocantins.
No mesmo mês, foi regulamentado, por meio da Instrução Normativa CGE nº 04/2021, o exercício das competências da Ouvidoria-Geral do Estado e das unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, o Se-OUV. A iniciativa é de grande relevância no contexto da participação da sociedade na gestão.
Portal da Transparência
Neste primeiro ano de Gestão Estadual, outra medida importante é a construção do novo Portal da Transparência. Principal ferramenta de dados abertos da gestão disponível aos cidadãos, o portal passa por uma reestruturação completa, por meio de um serviço que envolve a atuação da CGE Tocantins e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), com a participação das secretarias de Estado da Comunicação (Secom) e da Fazenda (Sefaz).
A arquitetura e o design da informação, que é o modo de organização e apresentação para tornar os dados acessíveis e atrativos às pessoas, levam em conta sugestões recebidas dos próprios usuários por meio de consulta pública, bem como as determinações da legislação sobre o assunto. O novo portal deve ser lançado ainda este ano.
Formação
Também favoreceu a governança neste período, a política de capacitação, prevenção e aproximação das pastas do Executivo Estadual. Isso significa que, antes da inspeção, da fiscalização e da auditoria, foram disponibilizados, ao agente público, orientação e formação técnica para que atue conforme determinam a Constituição Federal e os órgãos de controle externo.
Para isso, foram realizadas capacitações, reuniões e visitas técnicas, por meio da CGE-TO. Só neste ano, foram oferecidas mais de 1,6 mil vagas em cursos e oficinas, em todos os campos do controle administrativo – controle interno; transparência, controle social e ouvidoria; e correição.
Futuro promissor
Para o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, as iniciativas do Governo do Tocantins neste período levaram à construção de bases mais sólidas no aspecto do controle. “Foram 12 meses que reuniram dados relevantes, em que o governador Wanderlei Barbosa trouxe à gestão uma direção assertiva com ações que ampliaram os mecanismos de transparência, governança e integridade pública, o que nos leva a vislumbrar resultados ainda mais promissores daqui para a frente”, conclui o gestor.
