Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa, a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, e o secretário-executivo da Setas, Washington Luiz, receberam, na terça-feira, 28, os membros e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI). O encontro promoveu um diálogo sobre estratégias para o fortalecimento do Conselho e das ações em defesa dos direitos das pessoas idosas nos municípios tocantinenses.
Durante a reunião, a secretária Ana Carina destacou a importância da parceria entre o Governo do Tocantins e o Conselho. “O Governo do Estado, sob a gestão do governador Laurez Moreira, reafirma o compromisso em promover iniciativas que garantam mais qualidade de vida, respeito e valorização aos tocantinenses na melhor idade”, ressaltou.
Os conselheiros presentes defenderam a necessidade de o CEDIPI estar vinculado diretamente à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), fortalecendo o alinhamento entre as políticas públicas e a atuação do Conselho. “Precisamos dessa vinculação direta e de uma representatividade dentro da Secretaria para lutar efetivamente pelos direitos da pessoa idosa garantidos nas políticas públicas sociais”, pontuou o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Tocantins (CEDIPI), Valtrude Messias.
A conselheira representante da Universidade da Maturidade, Amanda Pereira Costa, reforçou a importância da construção de um Plano Estadual da Pessoa Idosa, como instrumento para consolidar e ampliar as ações voltadas a esse público. “Nos últimos anos, vimos um enfraquecimento das políticas direcionadas à pessoa idosa. É fundamental que o Conselho esteja vinculado à Setas, que é a secretaria responsável por desenvolver políticas sociais que também contemplam essa população”, destacou.
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa
Instituído pela Lei nº 1.335, de 4 de setembro de 2002, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDIPI/TO – é um órgão permanente e deliberativo, que tem como finalidade definir, controlar e fiscalizar as ações de proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa, além de acompanhar e avaliar a execução dessas políticas.
O CEDIPI é composto por 14 membros, representando órgãos governamentais, como as secretarias de Educação, Esportes, Cidadania e Justiça; Habitação e Desenvolvimento Urbano; Saúde; e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e por representantes da sociedade civil organizada, com atuação comprovada na defesa dos direitos da pessoa idosa.
Entre suas atribuições estão: Acompanhar o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas à pessoa idosa; fiscalizar ações nas áreas de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, esporte e lazer; aprovar e monitorar a Política Estadual de Atendimento à Pessoa Idosa; promover a articulação entre ações governamentais e não governamentais para aprimorar a qualidade de vida dos idosos tocantinenses.