A prevenção, o tratamento e a reinserção social foram os principais assuntos discutidos durante o 3º Fórum Estadual de Política sobre Drogas, promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), nessa quinta-feira, 26, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas. O evento reuniu autoridades locais e nacionais, além de profissionais da área, estudantes e representantes da sociedade civil.
O evento, que ocorreu no Dia Estadual de Prevenção e Combate às Drogas, instituído pela Lei Estadual nº 3.759/2021, é realizado anualmente e tem se consolidado como um espaço de escuta, proposição e articulação de estratégias em favor de uma política pública eficaz, cidadã e humanizada no Tocantins.
A programação teve como principais objetivos promover debates relacionados às políticas públicas sobre drogas, fortalecer a rede de apoio e construir estratégias eficazes de enfrentamento ao uso de substâncias psicoativas.
“As drogas provocam o superencarceramento do sistema penal brasileiro. Então, vejo que essa é uma temática importante para ser discutida em um fórum como esse, onde temos várias palestras com temas técnicos e específicos, pois não podemos fugir dessa temática”, destacou o secretário-executivo da Seciju, Hélio Marques, que representou o titular da pasta, Reginaldo de Menezes Brito, na solenidade de abertura do evento.
O diretor de Prevenção Contra as Drogas da Seciju, Evandro Souza, ressaltou que o fórum é um marco no fortalecimento das políticas públicas intersetoriais sobre drogas e reforça o compromisso do Tocantins com uma abordagem baseada em direitos humanos, prevenção, acolhimento e cuidado integral. “Foi um sucesso. Atingimos o objetivo esperado, atendendo o que preconiza a Lei n° 13.840, de 5 de junho de 2019, que institui a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente na quarta semana de junho, como também a Lei n° 3. 759, de 4 de janeiro de 2021, que institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate às Drogas, a ser celebrado, anualmente, no dia 26 de junho”, enfatizou o diretor.
Palestras
Durante o fórum, foram abordados os desafios e as diretrizes para a revisão do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), com ênfase nas entidades de apoio e acolhimento; os programas de prevenção desenvolvidos pelo Governo Federal, como o CRIA, 3E, Elos, #Tamojunto 2.0 e Famílias Fortes; o contexto atual do combate às drogas no país, os desafios estruturais e os caminhos possíveis para uma abordagem mais eficiente.
O psicólogo Fernando Viera Machado participou do fórum e salientou a importância de eventos como esse para conhecer a aplicação das políticas públicas sobre drogas, principalmente as voltadas para os jovens e os adolescentes. “Nós recebemos muitas demandas de adolescentes que tiveram ou têm algum contato com drogas e, em um fórum com este, conseguimos identificar profissionais, instituições e programas exitosos que nos permitem alcançar ou estabelecer contatos em rede para melhorar os nossos atendimentos aqui no estado”, concluiu o profissional.
Relevância institucional
O fórum reforçou a importância do Conselho Estadual sobre Drogas (Conesd/TO), responsável por formular e aprovar as políticas públicas estaduais sobre o tema, além de definir estratégias para sua execução. O evento também destacou o papel do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) desenvolvido pela Polícia Militar, que completa 23 anos de atuação no Tocantins, tendo alcançado todos os municípios do estado com mais de meio milhão de atendimentos registrados.
“É um programa que dá certo e vai continuar dando certo, mas isso só acontece com a parceria entre a escola, a família, a comunidade e as instituições”, reforçou a coordenadora estadual do Proerd, major Flávia Roberta.