Na tarde de quarta-feira, 12 de junho, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) testemunhou avanços na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com a aprovação de dois importantes Projetos de Lei (PL).
Um dos projetos aprovados, o PL 383/2023, proposto pelo deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), visa instituir a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. Segundo a proposta, os beneficiários poderão solicitar reserva de um único assento por pessoa física, com um prazo mínimo de 48 horas antes da viagem. Este projeto, agora, aguarda análise da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte e Desenvolvimento Urbano.
Outra iniciativa aprovada é o PL 410/2023, de autoria do deputado Jair Farias (UB), que estabelece a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete de Libras em agências bancárias, pronto socorro, instituições públicas, hospitais, supermercados e afins no Tocantins, para garantir o atendimento adequado às pessoas com deficiência auditiva. Este projeto segue agora para a próxima fase legislativa.
Além desses projetos, outros também foram discutidos e encaminhados para análise de comissões específicas. Destacam-se o PL 511/2023, proposto pela deputada Vanda Monteiro (UB), que trata da implantação de políticas públicas de proteção à pessoa idosa, e o PL 604/2024, de autoria da deputada Claudia Lelis (PV), que propõe a instalação de piso tátil direcional e de alerta em órgãos públicos do Estado. Ambos foram encaminhados para as respectivas comissões.
Por fim, o PL 634/2024, apresentado por Luciano Oliveira (PSD), busca instituir a Política Estadual de Valorização do Homem do Campo, visando garantir condições dignas para os agricultores do estado. Este projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Desenvolvimento Rural.