Após o envio de uma indicação do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) ao Ministério da Fazenda para regulamentar a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos, o Governo Federal publicou, na manhã desta quinta-feira, dia 8, a medida provisória (1251/2024), que inclui entre os rendimentos isentos os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e para-atletas olímpicos.
Os descontos de Imposto de Renda sobre as premiações existem, no entanto, há 50 anos. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, o órgão arrecadou R$ 1,2 milhão com as premiações pagas nos Jogos de Tóquio, em 2021.
Ricardo Ayres comentou sobre a importância da edição da MP. “É um passo significativo para a valorização dos nossos atletas. O esforço feito pelos atletas, 90% sem patrocínio e em centros de treinamento precários, deve ser visto com excepcionalidade. A isenção não traz prejuízo ao erário, já que os Jogos ocorrem a cada quatro anos, e o valor a ser abdicado é irrisório para o governo, mas de grande valia para os medalhistas”.
Ayres ainda ressaltou a necessidade de aprovação da medida pelo Congresso. “Agora, cabe ao Congresso aprovar a medida dentro do prazo para que se transforme em lei ordinária, garantindo assim que nossos atletas continuem recebendo o apoio necessário para se dedicarem ao esporte e levarem o nome do Brasil ao topo do pódio”, concluiu o deputado.